O Município de Ouro Preto recebeu nesta quarta-feira, 23 de agosto, do Fundo Nacional de Saúde, o repasse do valor completo determinado pela Portaria 1135/2023 do Ministério da Saúde para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para os profissionais em Ouro Preto.
Entretanto, para repassar os valores, o Município ainda aguarda a definição de procedimentos operacionais por parte do Governo Federal. Entre as pendências, constam inconsistências na publicação do Ministério da Saúde sobre valores indicados para cada estabelecimento de saúde e a não disponibilização das fórmulas de cálculo dos montantes a serem destinados a cada profissional, além da ausência de indicação de instrumento jurídico para a efetivação dos repasses.
Diante disso, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), com o endosso da SES-MG, solicitaram ao Ministério da Saúde definições sobre as inconsistências relatadas para a devida efetivação dos pagamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso do Município de Ouro Preto em realizar o pagamento do Piso aos profissionais assim que essas questões forem sanadas, de forma a assegurar que o processo ocorra em conformidade com as diretrizes legais preconizadas.
Neste contexto, o Município de Ouro Preto ratifica a sua dedicação em trabalhar em conjunto com todos os atores envolvidos de forma a proporcionar uma implementação eficaz e transparente do Piso Nacional da Enfermagem. Asseguramos que a atual gestão municipal segue empenhada em promover o reconhecimento devido a esses profissionais, que são peças-chave na prestação de cuidados de saúde à população mineira.
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Maria do Carmo Batista (in memorian)
