Secretário Municipal defende intervenção na Guarda Municipal e destaca reajustes conquistados para a categoria
Publicado em 16/06/2026 às 19:41 por Redação
Segundo Moisés dos Santos, a medida busca reorganizar o comando da corporação, preservar os serviços prestados à população e investigar possíveis irregularidades administrativas.
O secretário municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto,
Moisés dos Santos, apresentou o posicionamento da administração municipal sobre a intervenção administrativa decretada na Guarda Civil Municipal.
Segundo o secretário, a decisão foi tomada após análises administrativas e jurídicas e busca
restabelecer a estrutura de comando da corporação.
A medida foi adotada depois que
17 servidores solicitaram exoneração das funções de confiança e dos cargos de direção que ocupavam.
Os profissionais que deixaram essas funções continuam pertencendo ao quadro efetivo da Guarda Civil Municipal.
Os pedidos de exoneração atingiram somente os cargos de comando e as funções gratificadas, não representando o desligamento dos servidores da corporação.
Prefeitura determina investigação preliminar
A administração municipal também determinou a abertura de um
procedimento investigativo preliminar para apurar possíveis irregularidades ocorridas nas últimas semanas.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão:
- Afastamentos médicos registrados durante finais de semana;
- Licenças apresentadas em feriados prolongados;
- Afastamentos em datas nas quais pedidos de folga teriam sido negados anteriormente;
- Possíveis impactos no funcionamento dos serviços da Guarda Municipal.
Conforme o posicionamento apresentado pelo secretário, a apuração deverá seguir a legislação vigente e respeitar o
direito de defesa dos servidores envolvidos.
A Prefeitura afirma que a investigação é necessária para garantir a continuidade dos serviços de segurança, fiscalização de trânsito e proteção do patrimônio público.
Adriano Sales assume o comando temporariamente
Durante o período de transição, o guarda civil municipal
Adriano Carlos Sales foi escolhido para assumir temporariamente o comando da corporação.
Entre as responsabilidades atribuídas ao interventor estão:
- Reorganizar administrativamente a Guarda Municipal;
- Definir as escalas de trabalho;
- Gerenciar o efetivo disponível;
- Recompor a cadeia de comando da corporação;
- Garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
A intervenção possui caráter temporário e poderá ser encerrada quando a Prefeitura considerar que a estrutura administrativa e operacional da corporação foi normalizada.
Secretário destaca melhorias para os guardas municipais
Ao comentar a situação, Moisés dos Santos também destacou medidas aprovadas recentemente para a
valorização dos servidores da Guarda Civil Municipal.
Entre os avanços mencionados estão:
- Reestruturação do nível salarial da carreira;
- Reajuste anual concedido na data-base;
- Reconhecimento das atividades de risco;
- Pagamento do adicional de periculosidade;
- Atualização da verba destinada à aquisição de fardamento;
- Manutenção do vale-alimentação da categoria.
A
Lei Complementar nº 264, sancionada em março de 2026, estabeleceu o vencimento de
R$ 3.700 para o nível inicial da carreira, com reflexos nos demais níveis e padrões.
Outra legislação aprovada pelo município reconheceu como perigosas as atividades que expõem os servidores a situações como:
- Roubos e violência física;
- Policiamento preventivo;
- Proteção de bens e espaços públicos;
- Atuação em ocorrências de risco;
- Combate a incêndios.
Novo Estatuto da Guarda Municipal
O secretário informou ainda que a proposta do
novo Estatuto da Guarda Civil Municipal está em fase final de elaboração.
O documento foi discutido por uma comissão formada por:
- Integrantes da Guarda Civil Municipal;
- Representantes do governo municipal;
- Representantes do sindicato dos servidores.
Após a conclusão dos procedimentos administrativos, o texto deverá ser encaminhado para análise da
Câmara Municipal de Ouro Preto.
A criação de um estatuto próprio é uma reivindicação antiga dos integrantes da Guarda Municipal.
O documento deverá estabelecer regras específicas sobre a organização da instituição, além dos direitos, deveres e atribuições profissionais dos guardas municipais.
Administração afirma que objetivo é fortalecer a corporação
Segundo Moisés dos Santos, a intervenção não pretende enfraquecer a Guarda Civil Municipal, mas
reorganizar sua estrutura e assegurar a continuidade do atendimento à população.
O secretário ressaltou a importância da corporação para:
- A segurança preventiva;
- A organização dos espaços públicos;
- A fiscalização do trânsito;
- A proteção de moradores e visitantes;
- A preservação do patrimônio público de Ouro Preto.
Apesar do posicionamento da Prefeitura, a situação continua sendo contestada por representantes dos servidores.
Integrantes da categoria questionam as mudanças nas escalas de trabalho, os possíveis impactos sobre benefícios e a forma como as decisões administrativas foram conduzidas.
O governo municipal, por outro lado, mantém o entendimento de que a investigação e a intervenção são necessárias para
restabelecer o funcionamento regular da Guarda Municipal e esclarecer os fatos apresentados.
Fonte: conteúdo elaborado com base em informações publicadas pelo
Mais Minas
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