Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil conscientiza sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes
Publicado em 28/06/2022 às 10:55 por Redação
Por Larissa Viana
No dia 12 de junho foi comemorado o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada para conscientizar e destacar a luta contra essa violação dos direitos das crianças e adolescentes. Em Mariana, há casos registrados desse tipo de crime. De acordo com o Conselho Tutelar, os principais casos de denúncias no município, são de crianças e adolescentes em atividades agrícolas e pecuárias, exploração sexual e tráfico de drogas. Para auxiliar diretamente nesse combate, a Prefeitura de Mariana, por meio dos programas e ferramentas sociais, dá suporte às vítimas e famílias envolvidas.
Este ano, o Conselho Tutelar recebeu duas comunicações sobre Trabalho Infantil, que não foram constatadas. Segundo a instituição, em grande parte dos casos, as crianças e adolescentes são oriundas de núcleos familiares em situação de vulnerabilidade social e vivendo em estado de pobreza.
Como uma das formas de prevenção para esse tipo de violência, há programas geridos pela Prefeitura de Mariana, que dão suporte a esse público prioritário, como oficinas e assistência social disponibilizadas pelo CRIA. Os crimes voltados às crianças, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), ocasionam diversas consequências, podendo causar desde atraso no desenvolvimento físico e intelectual, até traumas que podem perdurar durante a vida adulta.
Os programas sociais municipais proporcionam capacitação para o trabalho, auxílio econômico para erradicação da pobreza e a promoção da dignidade e do desenvolvimento humano sustentável, que dão esse suporte e, consequentemente, auxiliam no combate ao trabalho infantil das crianças e adolescentes que estão inseridas nesses núcleos.
Também há medidas voltadas aos adolescentes a partir de 16 anos de idade, como o PROJOVEM - programa que incentiva a inserção de jovens no mercado de trabalho, com o intuito de promover a inclusão social e gerar renda para quem ainda não teve a oportunidade de ter o primeiro emprego formal e legal.
O QUE DIZ A LEI?
O trabalho infantil é proibido para menores de 18 anos, conforme consta expressamente no Decreto Presidencial nº 6481/2008 que estabelece a Lista as Piores Formas de Trabalho Infantil, de acordo com a exigência contida na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, o trabalho é proibido para menores de 14 anos e a partir dessa idade, são inseridos no mercado em condição de aprendizes, sendo ilegal lugares insalubres, perigosos ou noturnos.
QUAL PROCEDIMENTO APÓS AS DENÚNCIAS?
Após a denúncia ser realizada para o Conselho Tutelar, são realizadas intervenções pertinentes a cada caso apresentado, como: orientação, encaminhamento à rede socioassistencial do município (CRAS, CREAS, rede pública de saúde e educação), e também a conscientização junto à população se tornando público prioritário para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Para denunciar, basta discar 100 para Direitos Humanos ou (31) 3558-2216 para o Conselho Tutelar de Mariana.
Fonte: Prefeitura Municipal de Mariana
