Maus-tratos contra os animais
Publicado em 21/01/2019 às 08:26 por Redação
A repercussão negativa sobre a cadelinha que morreu, após ser agredida pelo segurança do supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo, levou o Congresso Nacional a aprovar no final de 2018, projetos de lei que alteram a legislação federal e aumentam a punição para quem cometer maus tratos contra os animais. Os dois projetos, um da Câmara e um do Senado, aumentam a pena de detenção e a multa para quem comete o crime, incluindo a prática de zoofilia.
É ilegal praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Animais de pesquisas em laboratórios, de abate e de rodeios precisam de regras especiais para minimizar seu sofrimento.
Assista e participe desse programa. Ele vai ao ar na segunda-feira,ao vivo,das 13h às 14h, na TV Câmara,no portal Câmara Notícias (http://tv.camara.leg.br) e o no canal da Câmara no YouTube. Comentários e perguntas podem ser feitos pelo telefone 0800-619-619, por e-mail para participacaopopular@camara.leg.br , pelo WhatsApp no número (61) 99620-2573 ou pelo chat do YouTube e Facebook da Câmara dos Deputados, que farão transmissão simultânea com a TV Câmara.
PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NO ESTÚDIO DA TV CÂMARA EM BRASÍLIA : 2 CONVIDADOS
1- Major Souza Júnior – Comandante da Polícia Militar Ambiental do DF;
2- Ana Paula Vasconcelos – Advogada/ Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-DF
3- Skype de São Paulo : Dra. Vânia Nunes, Médica Veterinária e Diretora Técnica do FNDPA - Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal
4- Por telefone- Campo Grande-MS : Deputado Federal Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12.
Se você presenciar ou vivenciar maus tratos com os animais, comunique o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais.
Endereço: Rua Platina, 189 - Bairro Prado, Belo Horizonte/MG - CEP: 30411-131
Fone: (31) 3311-4100
