Decisão judicial impede Novelis de vender terras de Ouro Preto
Publicado em 26/06/2019 às 17:19 por Redação
A 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, decidiu que a Novelis do Brasil não poderá vender as terras onde funcionava suas antigas atividades. A deliberação foi assinada pela Juíza de Direito, Ana Paula de Freitas.
Segundo informações presentes no processo, a Novelis tentava vender uma área de terras localizada no bairro Saramenha, em Ouro Preto. A intenção seria construir um shopping que favoreceria economicamente a empresa. O primeiro movimento para negociar o solo teria sido feito sem a aprovação do Município.
Porém, a grande questão é que essas terras são propriedades do Município. Com 1.191.595,72 m², elas foram cedidas gratuitamente em 1953 para a Eletro Química Brasileira S/A. Posteriormente, essas terras foram ocupadas pela, ALCAN Alumínio do Brasil S.A, que, por sua vez, foi sucedida pela Novelis do Brasil. O objetivo do empréstimo era possibilitar e facilitar o desenvolvimento econômico do município.
A Novelis encerrou seu funcionamento em Ouro Preto no ano de 2014, mas ela continuou realizando negócios jurídicos de transferências e doações de frações do imóvel. Dessa forma, fica ainda mais evidente o suposto interesse que a empresa teria em lucrar com a venda da área.
Decisões da Justiça sobre a Novelis
Segundo o documento, a Juíza Ana Paula deferiu que a ré (Novelis) está impedida de efetuar qualquer tipo de parcelamento do solo. Além disso, a área do imóvel compreende áreas públicas de uso comum do povo, como ruas, praças, parques e áreas verdes. Além de áreas pública de uso específico, tais como posto de saúde, escola, etc. Portanto, a empresa também está impedida de vender esses bens incorporadas ao patrimônio público por afetação.
Ficou decidido também, que a ré terá 120 dias para iniciar junto ao município os procedimentos necessários para a sua regularização. Caso a Novelis viole algumas das decisões prescritas no documento, ela terá que pagar uma multa diária fixada no valor de 10 mil reais.
Ocupação
A Ocupação Chico Rei se iniciou em 2015, quando cerca de 500 pessoas entraram nas terras cedidas à Novelis. Eles reivindicavam principalmente uma política de moradia digna e que atendesse a toda população. A posse do terreno durou cerca de um mês, mas a ação já dava sinais de que a atuação da Novelis na região estava desregulada.
Fonte: Mais Minas
