Petrobras deve tomar medidas emergenciais após enchentes em Ibirité
Publicado em 18/05/2026 às 18:56 por Redação
Petrobras deve adotar medidas para impedir o transbordamento de lagoa na Grande BH
Enchentes em março deste ano levaram o município de Ibirité a ajuizar ação contra a estatal
Liminar determina custeio de perícias e entrega de plano de ação de emergência
A 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou que a Petrobras adote medidas imediatas de segurança e manutenção na lagoa de resfriamento da Refinaria Gabriel Passos (Regap). A decisão é da juíza Patrícia Froes Dayrell, proferida na quinta-feira (14/5), em processo movido pelo Município de Ibirité devido a alagamentos registrados na cidade em março de 2026.
O município ingressou com uma tutela cautelar antecedente após chuvas intensas, no dia 17/3 deste ano, provocarem o transbordamento do reservatório conhecido como Lagoa da Petrobras, resultando em danos ao patrimônio público e privado.
A liminar determinou o depósito judicial de R$ 1 milhão, em 30 dias, para custear perícias técnicas independentes; a apresentação de um relatório provando que a lagoa não recebe águas da cidade ou, caso receba, um plano detalhado para o desassoreamento e limpeza da estrutura; a entrega do Plano de Ação de Emergência (PAE) atualizado; e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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